Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos
Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A,
estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do
portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com
habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo
Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do
colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros
obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na
Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o
exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho
de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues
mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a
exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a
atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de
expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma
de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o
interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que
oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo,
que estaria por trás da defesa do diploma. "Em nome da liberdade de
expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações
profissionais, sou contra essa medida", disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS)
e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em
jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação
da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da
imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES)
disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo.
Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade
de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que
valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta,
afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do
diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de
comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem
formação. "Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa
proposta, pois sei das pressões que eles sofrem", disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta
pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões
pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a
profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
"A profissão de jornalista exige um estudo científico que
é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja
substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação",
declarou o senador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário