O Ministério Público do Estado de Mato
Grosso (MPE) propôs ação civil pública contra a secretária de Educação
do município de Marcelândia (716 km de Cuiabá), Márcia Regina Simionato
Ceron, por improbidade administrativa. De acordo com a Promotoria de
Justiça da cidade, a secretária não atendeu requisições feitas pelo MPE.
O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, explica que, em maio de
2001, o MPE encaminhou à secretária municipal, um ofício solicitando
informações sobre o transporte escolar do município. “A requerida
recusou o recebimento aduzindo que seu nome estava equivocado, sendo que
o mesmo estava descrito corretamente. Já em 2012, a gestora voltou a
comportar-se inadequadamente ao recusar o recebimento de um ofício que
tinha como objetivo instruir inquérito civil que apura as eventuais
irregularidades frente à paralisação das atividades junto a Escola
Municipal Santa Rita. Nesse caso, a mesma alegou que estava com
problemas de saúde para justificar a recusa e, na oportunidade, ainda
determinou que sua secretária não recebesse a referida comunicação
ministerial.”, informou.
Para o membro do MPE, tal situação é extremamente danosa a toda
coletividade. “Quando o Ministério Público requisita informações ao
poder público, faz por dever do ofício, justamente visando angariar
informações e documentos relevantes para a completa resolução de
eventual conflito. A situação se torna mais gravosa, na medida que a
recusa na prestação de informações, choca-se de imediato com os
interesses e direitos de crianças e adolescentes, eis que a demandada
ocupa a pasta da Secretaria de Educação”, enfatizou.
Na ação, o MP requer que a secretária seja notificada para oferecer
manifestação por escrito, em um prazo de 15 dias. Requer, ainda, as
penalidades previstas na Lei de Improbidade administrativa: perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa
civil e proibição de contratar com o poder público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário